Corte suíça vê quebra de privacidade do Google Street View

Uma corte suíça decidiu que um mapa online do Google violou leis locais de proteção de dados e disse que a companhia deve ocultar rostos e números de placas de carros antes de publicar as imagens na internet.

A Corte Administrativa Federal da Suíça disse nesta segunda-feira que o Google deve fazer as mudanças necessárias nas imagens antes de publicá-las ou obter as autorizações necessárias para a publicação, embora reconheça que isso será potencialmente caro.

“A exclusão de custos adicionais e livre de impostos comercialmente atraentes no Google Street View são, em princípio, reconhecidas como interesses com fins lucrativos dos réus e não deve ficar acima dos interesses dos indivíduos em questão”, disse a corte em comunicado.

O caso foi levado pelo ombudsman de proteção de dados e domínio público em novembro de 2009 após um pedido anterior ter sido rejeitado.

“Nós estamos muito desapontados porque o Street View provou ser muito útil para milhões de pessoas, assim como empresas e organizações de turismo”, disse o advogado de privacidade global do Google, Peter Fleischer.

“Mais de uma em quatro pessoas da Suíça já utilizou desde que o serviço foi lançado no país. Nós agora levaremos algum tempo para considerar o que isso significa para o Street View na Suíça e nossas opções de apelação.”

O julgamento significa um novo revés para o Street View, depois que o regulador de proteção de dados da França multou a empresa no mês passado por recolhimento de dados privados de redes sem fio, quando os carros equipados com câmeras reuniram materiais para o serviço de mapas online.

“Tirar e publicar fotos de pessoas ou propriedades sem consentimento significa violação de privacidade”, disse o porta-voz da corte suíça, Andrea Arcidiacono.

“De acordo com a lei suíça, cada um de nós tem o direito de exercer o controle sobre os seus dados pessoais.”

Arcidiacono observou que o Google pode apelar da decisão no Corte Suprema Federal da Suíça.

(Por Martin de Sa’Pinto)

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