Procon de SP autua 49 empresas por desrespeitar lei do telemarketing

Em dois anos, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Estado de São autuou 49 empresas – quatro delas por mais de uma vez – por desrespeito ao cadastro de bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing, estabelecido em lei em abril de 2009. Desde que a legislação entrou em vigor até março deste ano, 430 mil pessoas se inscreveram, pedindo para não receber as chamadas.

Foram aplicadas multas no valor total de R$ 48 milhões. Apenas três fornecedores, no entanto, já pagaram as penalidades e tiveram os processos encerrados. Os outros seguem em tramitação. Com isso, só foram arrecadados até agora R$ 95 mil. A informação foi publicada nesta terça-feira (29) no jornal “Folha de S.Paulo”.

De acordo com a fundação, neste mesmo período foram registradas 7.105 reclamações de pessoas que, mesmo cadastradas no site do órgão, receberam ligações de fornecedores com ofertas de produtos e serviços. Após o recebimento das denúncias, o órgão faz uma análise detalhada, cruzando as chamadas recebidas com as feitas pelas empresas. As instituições apontadas como infratoras respondem então a processos administrativos que podem chegar a multas de até R$ 3,2 milhões.

Segundo o Procon, o baixo número de reclamações em relação ao número de pessoas cadastradas é sinal de que a lei foi bem recebida pela sociedade e está sendo cumprida pela maioria das empresas. Apesar disso, o órgão afirma que a fiscalização é fundamental para que estes índices não se elevem.

Cadastro
O consumidor pode cadastrar números de telefones fixos ou móveis do estado de São Paulo que estiverem em seu nome sem custo por meio do site do Procon. Após 30 dias da inscrição, as empresas ficam proibidas de ligar, a não ser que tenham autorização por escrito para tal.

Para ter acesso aos números que não podem mais receber chamadas com oferta de
produtos e serviços, as empresas podem fazer uma consulta também no site da fundação – os demais dados dos consumidores serão mantidos sob sigilo. As empresas de outros estados também ficam proibidas de efetuar ligações para os números bloqueados.

Via G1

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