Justiça de RO condena Google por conteúdo ofensivo no Orkut

Decisão obriga empresa a indenizar três cidades daquele Estado que tiveram moradores insultados em duas comunidades da rede social.

O Tribunal de Justiça de Rondônia negou recurso à Google em processo que atribui à empresa responsabilidade na divulgação de conteúdo ofensivo no Orkut. A decisão foi publicada na segunda-feira (14/3).

A negação faz com que seja mantida decisão anterior da Justiça, que obrigou a empresa a excluir duas comunidades ofensivas, não permitir a criação de outras semelhantes e a pagar 100 salários mínimos (cerca de 54 mil reais) a três cidades daquele Estado.

As comunidades, intituladas “Pimenta Fofocas” e “Pimenta Fofocas o retorno”, foram denunciadas por ação civil pública do Ministério Público do Estado. Segundo detalhes do processo obtidos pelo site Rondônia Dinâmica, duas meninas de 13 anos tiveram sua honra atacadas pelas comunidades, além de alunos e pais de uma escola da região.

A Justiça de Rondônia, por sua vez, entendeu que havia dano moral coletivo e condenou a Google a pagar 100 salários mínimos ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente das cidades de Pimenta Bueno, São Felipe do Oeste e Primavera de Rondônia, na proporção de 50%, 30% e 20%, respectivamente.

A decisão, contudo, contraria parecer do Superior Tribunal de Justiça que, em janeiro, considerou que a Google não pode ser responsabilizada por todo o conteúdo publicado no Orkut por milhões de usuários. O parecer dos ministros do STJ foi provocado por processo aberto contra a Google na Justiça de São Paulo.

Segundo o TJ de Rondônia, a empresa ainda poderá recorrer da sentença.

Via IDGNow

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